Bases Epistemológicas

• Por estudos críticos, emancipatórios e decoloniais: 

O GEPCEI toma, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, a Teoria Crítica, a Psicologia Social Crítica, a Psicologia Histórico Cultural, os Estudos da Criança e da Sociologia da Infância em suas vertentes crítica e os estudos decoloniais.  A opção por uma linha de estudo ou outra depende muito do recorte do objeto e como ele pretende ser apanhado. De qualquer forma, nenhuma dessas perspectivas deixa de tratar de suas categorias deslocadas daquilo que anuncia o Método de Análise adotado. Mais do isso, é possível e necessário que o campo das pesquisas na infância se constitua  interdisciplinar  sem  prejuízo à lógica que norteia aquilo que é disciplinar no trato das questões da infância e da criança. Sendo assim, traço aqui alguns pressupostos que contribuem para reafirmar os estudos críticos para os quais convergem as pesquisas do GEPCEI. 

1. Teoria Crítica – como possibilidade de compreender a sociedade burguesa e à propagação do seu caráter afirmativo: alta cultura, monocultura e conceito abstrato de homem, os processos de racionalização, a afirmação do ideal de homem  burguês,  a  crítica  à cultura de massa, (des)razão, hegemonia, barbárie, instrumentalização da razão, reificação, alienação, etc. Ao mesmo tempo, este campo de estudo anuncia novas perspectivas de emancipação humana; 
2. A Psicologia Social Crítica parte do reconhecimento do homem na sua história e na interseção de sua história com a história da sociedade. Pressupõe romper com a dicotomia sociologismo x biologismo, a fim de compreender o homem como agende de mudança, sujeito da história.  Seus fundamentos indicam que os fenômenos psicossociais se dão na tensão dialética entre os aspectos micro e macro, uma vez que toma como estudo os aspectos que dão origem e encarnam no sujeito processos ideológicos. Neste contexto está em evidência a tensão dialética entre vida individual-vida social, indivíduo-grupo, perspectiva que só pode ser apreendida na perspectiva interdisciplinar com outras ciências Humanas. A Psicologia Social Crítica e o Materialismo Histórico Dialético convergem para o entendimento de que é necessário recuperar a subjetividade enquanto expressão da materialidade.  Não há como apreender um indivíduo em seu estado  psíquico manifesto. Não há subjetividade a priori. A subjetividade é constituída na relação dialética entre as questões objetivas e subjetivas. A Psicologia Social Crítica parte dos estudos empíricos (realidade concreta dos sujeitos) e toda a vida individual-social, para apreender as categorias de análise na compreensão dos fenômenos psíquicos;
3. Psicologia Histórico Cultural – as pesquisas na infância devem considerar o desenvolvimento omnilateral da criança. Ou seja, em sua totalidade. Para isso, é necessário partir da compreensão de que a criança se situa no escopo daquilo que constitui a vida genérica do homem, portanto, em sua universalidade. Assim, ainda que ela se constitua com criança, ela também está referida como homem.  E o que constitui o homem? É pelo trabalho/ação que o homem se afirma como sujeito de sua existência, construindo um mundo humano e humaizando-se nesse processo.  Isto significa, produção de cultura.  Este processo é dialético reafirmando o lugar do homem na produção de um  conhecimento que  saia  do  nível  da  aparência  em  busca da essência dos fenômenos e dos objetos. Trata, portanto, da afirmação de um sujeito, por meio do uso da linguagem e do pensamento, situado na história.  Portanto, a Psicologia Histórico Cultural orienta os estudos a partir  daquilo  que  constitui  a dialética histórico-social, sendo os objetos de pesquisa na infância  apanhados  em  sua  historicidade.  O que se quer destacar aqui é que o sujeito na Psicologia Histórico Cultural é concreto, é histórico, é de classe.  Seu pensamento é, portanto, expressão de sua presença no mundo quando ele trata do conhecimento como ato humano.  Ele o questiona, o  interroga,  o  estranha  e  o  valida. Neste ato, a produção do conhecimento é um processo de interferência do homem  sobre  o  real  e  do  real  sobre  o  homem,  isto é, um processo de interação que envolve o sujeito e o mundo.  Sendo um processo que  conta  com  a  presença  do  homem,  ele é histórico e é ação. Enquanto processo de descobrimento do real, a “verdade” do mundo e do homem não é dada; é buscada. E nesta procura ela é construída, marcando o homem e o mundo, transformando o homem e o mundo, deixando gravadas no homem e no mundo as marcas da ação do homem sobre o mundo e do mundo sobre o homem. 
4. Os Estudos da Criança –  considera a infância como  uma  construção  histórica,  um  grupo  social  oprimido  e  uma  “condição social”, isto é, um grupo social que vive condições especiais  de  exclusão,  em  função  do  poder  paternalista  e  adultocêntrico.  Esta ênfase na especificidade das condições sociais de exclusão das crianças e a análise das relações entre a dominação paternalista  e  as  outras  formas  de  dominação  social  –  de  classe,  de  status,  política,  de  género  e  cultural  –  diferencia o paradigma crítico dos outros paradigmas. (p. 37). Isto implica tomar o debate e as pesquisas na infância a partir da denúncia das condições que geram a exclusão social das crianças, seu silenciamento e marginalização, ao mesmo tempo em que anuncia sua condição social e histórica de sujeito de direitos. Assim, uma orientação crítica para o conhecimento da infância e das crianças e para a fundamentação de um projeto de transformação social que assume as crianças como participantes ativos. Ao mesmo tempo, é possível vislumbrar-se quanto falta fazer na consolidação do campo dos estudos da criança e no desenvolvimento da pesquisa crítica, no quadro de mudança e transformação da realidade social contemporânea e do estatuto social da infância. (SARMENTO, 2015, p. 45) O que se quer demarcar aqui é que os  Estudos da  Criança numa perspectiva crítica tem em si um conteúdo político em defesa  das  infâncias  e  das  crianças.  Sua formação não separa a  produção social do conhecimento produzido nas pesquisas com as implicações políticas que reverberam na denúncia de tudo que assola a vida das crianças. Portanto, evoca temas como dominação política, social e cultural da infância, além da  patriarcal  e  de gênero, os maus-tratos, as políticas públicas, os movimentos sociais,  as  relações  das  crianças  com  as  cidades,  o  urbanismo  e  as políticas urbanas, a pobreza infantil, o trabalho infantil e, de forma genérica, as condições de exercício da cidadania infantil;
5. Sociologia da Infância crítica trata em suas pesquisas de uma infância cuja temporalidade da vida, bem como seus sujeitos, não sejam tomados como objetos de estudos e pesquisas mas, acima de tudo, como sujeitos que convivem, vivem e transformam realidades contraditórias e excludentes. Todavia, não pode apenas interpretar ou constatar a realidade. Ao contrário, deve situar-se no campo do debate crítico e propositivo com vistas à transformação social. Em seus estudos as questões de gênero, etnia, raça, etc., são perpassadas pela questão de classe social. Aqui reside o fato de sua aproximação com a perspectiva dialética que implica revisitar a  história,  o  movimento,  a  contradição  e  a  promoção  do  devir  histórico.  Situar o debate da relação indivíduo-sociedade naquilo que tem se constituído o campo das ciências que informam a infância e a criança é a tarefa a  ser  na  empreendida  na  Sociologia  da  Infância  Crítica.  Neste sentido, destaca-se a importância dos processos geracionais que constituem a alteridade na infância. Se entendemos que  os  processos  de  socialização  também  são importantes para se constituírem as concepções de infância e de criança, então não se pode deixar de dizer que a forma como a  Sociologia  da  Infância  entende  os  processos  de  socialização  não pode desconsiderar o papel dos adultos nesse processo. Não só as crianças interferem e agem nesse processo, mas a presença do adulto é nele imprescindível.  Há um saber  e  um  fazer  construídos  pela  história  do  mundo  adulto  que  ajudam  a  criança  a  construir a sua história. Como a História é sempre social, ambos (crianças e adultos) se constituem reciprocamente, fato que revela o valor  do  saber  adulto  sem,  contudo,  torná-lo  diretivo  e  autodeterminante. Do pressuposto de que  se  deve  conhecer  a  sociedade  a  partir da criança e da infância por si mesmas, isso não se discute. Todavia, é necessário ter cautela no que diz respeito ao que é universal e  singular  nesse  processo.  É possível apreender na infância e na criança traços da sociedade já que é nesse espaço social que elas se constituem. Todavia, o risco pode estar exatamente em tomar como verdade absoluta o que advém do mundo da infância e da criança. O risco reside no fato de que o mundo da criança não deixa transparecer, à primeira vista, as contradições sob as quais ele foi construído. O que se quer reafirmar aqui é que as pesquisas na infância  precisam  garantir  o  primado  da  criança  com  sujeito  de  direito  e  sua  ação  no  mundo  social.  Todavia, em uma perspectiva crítica, isso não se dá tomando uma criança a-histórica e a-social deslocada do mundo e da relação com outras crianças e adultos;
6. os estudos decoloniais – acentuam a análise na perspectiva de uma crítica aos processos que engendram poder e dominação. Os estudos nessas perspectiva procuram romper com a hegemonia eurocêntrica na produção do conhecimento para a afirmação da luta, da produção e da propagação dos saberes dos povos que foram dominados/colonizados. É, portanto, um olhar para a realidade tomando por base a crítica ao modelo de produção e sociabilidade capitalista e ruptura com todos os padrões sociais dominantes. Seus estudos versam sobre os demarcadores sociais das diferenças: raça, classe, gênero, etnia, dentre outros. Os chamados estudos decoloniais vêm para confirmar uma perspectiva de análise dessas estruturas, com contribuições teóricas e investigativas heterogêneas sobre a colonialidade especificamente na América Latina. Busca-se, particularmente, a retomada de parte do pensamento crítico latino-americano etc., a partir de premissas epistêmicas compartilhadas sobre a problematização da colonialidade em suas variadas perspectivas. Estão em pautas nesse campo os saberes que assumam as diferenças e a diversidade.