RESUMO
A pesquisa “Goiás e a Educação Infantil no/do Campo: da gestão à organização do trabalho pedagógico para as crianças de 0 a 6 anos residentes em áreas rurais” faz parte de uma pesquisa nacional (PUC Goiás, UFPR, UESC, UFCG, UFSCAR) que busca, em Goiás, compreender os impactos da pandemia nessa modalidade de ensino e apresentar indicativos para a formulação de uma política nacional e regional para esta etapa de educação contemplando a especificidade das crianças no/do campo. A justificativa se apoia na importância de analisar a efetividade de políticas públicas educacionais no atendimento e garantia de uma educação de qualidade às crianças no/do campo, bem como contribuir para dar visibilidade a essas crianças, como sujeitos de direito. Este estudo se justifica, ainda, para dar visibilidade às crianças no/do campo e reforçar a luta por essa etapa da educação no ambiente acadêmico e sociopolítico. A investigação objetiva, em um sentido mais geral, contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da efetivação do direito à Educação Infantil no/do Campo, das dificuldades vivenciadas, das alternativas construídas e dos desafios que necessitam ser superados para sua garantia. Palavras chaves: Educação Infantil no/do campo; Direito das Crianças; Visibilidade; Pandemia; Qualidade na educação.
JUSIFITICATIVA
No Estado de Goiás não existe nenhuma pesquisa sobre a educação infantil no/do campo. Investir na pesquisa acadêmica é fundamental para reafirmar o pressuposto Constitucional do direito das crianças à Educação Infantil, em qualquer parte do território nacional, as diretrizes do Plano Nacional de Educação de 2014, que incluem a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania. Dados recentes da Epicovid-19 afirmam que a pandemia teve impactos diretos e indiretos na vida das crianças, seja pelo número de mortes ou pela perda de familiares próximos, sendo que essas desigualdades são mais fortemente sentidas entre as crianças pobres, negras, que residem em territórios rurais e tradicionais nas regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste do país (ROSEMBERG e ARTES, 2012).
Nesta perspectiva, esta pesquisa se propõe a construir indicadores referentes às desigualdades educacionais e sociais vivenciadas e apontar para a construção de uma agenda de políticas públicas. Concordando com os dados preliminares da Epicovid-19, busca compreender os efeitos da pandemia para visibilizar e garantir, por meio da proposição de uma agenda para políticas públicas, o atendimento à várias dimensões da dignidade humana, especialmente àquelas relacionadas aos direitos de proteção e provisão tais como o direito à Educação, formação, segurança alimentar e saúde.
No que diz respeito ao acesso à educação escolar, dados levantados pela Rede de Pesquisa Solidária (apud MACEDO, 2021), em agosto de 2020, indicaram que entre os meses de março a julho do mesmo ano mais de 8 milhões de crianças de 6 a 14 anos não fizeram quaisquer atividades escolares em suas residências. Em julho, a diferença entre as crianças mais ricas e as mais pobres foi gritante: enquanto apenas 4% das crianças mais ricas ficaram sem qualquer atividade escolar, tal número saltou para 30% entre as crianças mais pobres, evidenciando o desafio das desigualdades sociais e a defasagem das atividades considerando as condições das famílias brasileiras (MACEDO, 2021).
Nesse sentido, questiona-se: e a realidade das crianças goianas no/do campo? Atender a criança do campo, seus direitos e suas necessidades é papel das políticas educacionais. Esse atendimento deve priorizar os espaços e as vivências de uma criança habitante no/do campo, considerando sua relação com a natureza, a cultura, a comunidade, seus povos e suas linguagens. Nesse sentido, há que se questionar a oferta da Educação Infantil no Campo, problematizando o modelo urbano que se impõe: em que condições se encontra a educação infantil no/do campo em Goiás, face à pandemia decorrente do Coronavirus? Quais os impeditivos da garantia do direito à educação das crianças no/do campo? Em contexto de pandemia, seria pertinente considerar outros modos de relação entre escola e comunidade, tendo em vista a própria organização do território? A vida na comunidade poderia constituir um fator de maior importância para o contexto educativo, tendo em vista o sentido de pertencimento ao território?
Tem-se como hipótese, que a educação infantil no/do campo em Goiás, particularmente no período da pandemia, não se constituiu como prioridade do Estado para o atendimento dos direitos das crianças, o que sinaliza para a prioridade da zona urbana nos planos. Estas questões e, consequentemente, da identidade da Educação Infantil do/no Campo, no âmbito do sistema de educação formal, tem incidido na flexibilização de políticas para a educação no campo, com a redução do custo da sua manutenção e precarização da sua oferta. O estudo da Educação Infantil no/do ainda é uma política em construção, que precisa ser qualificada e debatida não apenas nos movimentos sociais, como em estudos e pesquisas científicas, de forma a evidenciar como uma pauta a ser discutida, como um tema em evidência e contribuir com a pesquisa para a pós graduação e ampliação do conhecimento sobre a Educação Infantil do/no Campo na área de conhecimento “Ciências Humanas”.
Em relação ao referencial teórico, destaca-se o método de análise desta pesquisa que parte do Materialismo Histórico Dialético com suas categorias: historicidade, contradição, dialética, etc; Dentre as categorias de análise, duas são transversais:
Trabalho: ação humana transformadora, produto da práxis humana. É pelo trabalho que o homem age, transforma, cria e recria as condições que garantem os meios para a sua subsistência. É por meio de sua ação que ele pensa a realidade, constrói e reconstrói significados, num movimento consciência-mundo, objetividade- subjetividade e vontade-ação;
Cultura: produto da ação histórica do homem, resultante da atividade humana, entrelaçamento de dimensões subjetivas e objetivas da condição humana, que não se separam das condições políticas e materiais. Em relação às crianças podemos falar em culturas da infância. Já o referencial teórico desta pesquisa parte dos estudos, mediações e diálogos entre os campos da Educação, da Pedagogia da Infância e da Sociologia da Infância.
Este referencial é fundamental no entendimento da relação indivíduo e sociedade, particularmente no que se refere à compreensão da infância e da criança em seus processos de educação/socialização. Isto significa que este estudo situa tanto o seu objeto, quanto seus sujeitos, no plano da história, da cultura e da subjetividade humana, uma vez que suas aproximações teóricas buscaram compreender a relação entre racionalidade e subjetividade. Serão recortes destes campos de estudo na pesquisa:
• Pedagogia da infância: pelos processos formativos e de socialização dos sujeitos; políticas educacionais voltadas para a infância.
• Sociologia da Infância: criança como agente social, como categoria de análise da realidade, sujeito polifônico.
OBJETIVO GERAL
• Mapear os impactos da pandemia na educação das crianças de 0 a 6 anos no/do campo, a fim de construir subsídios para a formulação de políticas públicas que atendam aos direitos e visibilidade das crianças no Estado de Goiás.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Compor pesquisa nacional com a mesma finalidade do projeto, a fim de delinear um panorama nacional sobre o tema;
• Discutir propostas de gestão e organização da educação infantil no/do campo, a fim de minimizar os impactos da pandemia na aprendizagem e sociabilidade das crianças;
• Discutir propostas pedagógica na reorganização dos tempos, espaços e aprendizagens com vistas à garantia da qualidade socialmente referenciada na educação infantil no/do campo em Goiás;
• Fortalecer o diálogo e a construção de uma agenda propositiva entre universidade, secretarias de educação, fóruns em defesa da educação, comunidade e profissionais da educação a fim de melhorar a qualidade da educação das crianças no/do campo em Goiás;
• Garantir visibilidade às crianças no/do campo goianas em suas especificidades e necessidades locais;
• Mapear os impactos da pandemia na educação de 0 a 6 das crianças no/do campo em Goiás;
• Ampliar a formação de lideranças comunitárias para a defesa e proposição de ações que garantam a efetivação e o acompanhamento de políticas educacionais voltadas para o/no campo.
METODOLOGIA
Pretende-se realizar a investigação a partir de uma abordagem crítica e de totalidade do objeto, situando-o no contexto social, político e socioeconômico mais amplo, bem como no conjunto das políticas implementadas (CURY, 1996). Para compreender as múltiplas determinações do objeto de pesquisa, os principais objetivos da investigação foram estruturados em ações:
1. Estudos de dados quantitativos e teóricos:
a) estudo quantitativo de dados secundários sobre a oferta da Educação Infantil do Campo nos municípios brasileiros, a fim de dar visibilidade às questões relacionadas à desigualdade e diversidade no Brasil e em Goiás;
b) levantamento de dados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2016 a 2020; especialmente na PNAD-Covid19 (IBGE) para mapeamento dos municípios goianos a serem investigados;
c) identificação dos marcadores sociais (zona rural, campensinato, assentamento, educação itinerante, campo, etc) que poderão caracterizar o perfil das crianças no/do campo em Goiás; d) realização de uma pesquisa bibliográfica da produção acadêmica nacional sobre a Educação Infantil do/no Campo. O estudo bibliográfico focará na apreciação da produção acadêmica que trata do direito à Educação Infantil no país e, mais especificamente, da garantia desse direito no campo dando ênfase àquilo que tem se caracterizado como Educação Infantil no/do Campo – territórios que compõem o campo brasileiro e para categorias teóricas afins;
2. Estudo qualitativo da oferta da Educação Infantil das crianças no/do campo:
2.1. coleta de dados qualitativos em municípios goianos:
- Estratégias da pesquisa e coleta de dados:
• definição da amostragem da pesquisa: 02 municípios (escolhidos pelo critério de maior atendimento à educação no/do campo em goiás; 02 escolas diferentes que atendam a educação infantil no/do campo (uma em cada município); rodas de conversas com 10 crianças estudantes do 4º e 5º anos (05 de cada escola), a fim de apreender o modo como a pandemia foi percebida pelas crianças e os sentindos que elas atribuíram ao processo educativo a elas ofertado nesse período;
• entrevista com 10 adultos (05 em cada escola: famílias, professores e gestores) a fim de apreender as concepções, os princípios e os pressupostos que orientaram o trabalho/expectativas desses sujeitos nas instituições pesquisadas;
• estudo da Proposta de Educação Infantil das duas Redes de Ensino pesquisadas, a fim de conhecer os pressupostos teóricos, políticos e pedagógicos que orientam a educação infantil no/do campo no Município;
• estudos dos Projetos Político Pedagógicos das duas instituições educacionais pesquisadas, a fim de compreender a relação entre aquilo que está proposto na Proposta Pedagógica das Redes e aquilo que se materializa nas instituições;
• análise de relatórios do período da pandemia das Redes de Ensino e das Instituições Educacionais;
• Observação in loco da ação educativa nas salas de educação infantil, a fim de apreender os parâmetros de qualidade que são garantidos pelo município e efetivados pela instituição no trabalho das professoras e da gestão; b) articulação com entidades, fóruns e Conselhos Municipais de Educação em defesa da educação infantil em Goiás, a fim de consolidar uma agenda de debates a partir da pesquisa; Os dados coletados serão analisados considerando uma proposta triangular: estudo dos documentos – análise da realidade – escuta dos sujeitos. Esse procedimento permite cruzar as informações coletadas a fim de dirimir as contradições e reafirmar aspectos que foram realçadas em diferentes momentos/instrumentos da pesquisa. Para tanto, serão considerados como documentos orientadores da pesquisa aquilo que nacionalmente se define como “parâmetros de qualidade” e os documentos/realidade institucional.
RESULTADOS ESPERADOS
a) Produção científica – Em relação à produção científica da pesquisa, destaca-se:
• no final do primeiro ano: a) publicação de um livro (Glossário da Pesquisa) que será usado na formação de 500 professores da educação básica em Goiás; b) publicação e apresentações de trabalhos articulados entre IC e Orientador;
• no final do segundo ano: a) publicação do segundo livro com com os dados de Goiás no âmbito da pesquisa nacional; b) apresentação de trabalhos (da equipe geral e dos IC), seja em comunicações orais, pôster ou minicursos, dos estudos da pesquisa. c) Publicação de 05 artigos (no conjunto da produção da equipe) em Periódicos Qualis A1, A2 ou A3; d) Produção de um vídeo educativo para uso na formação de professores e lideranças;
IMPACTO SOCIAL – Em relação ao impacto social, destaca-se:
• Formação de 500 professores dos municipios envolvidos e de outros que tenham interesse pelo tema;
• Planejamento conjunto com as Secretarias Municipais de Educação;
• Assessoria às equipes pedagógicas das Secretarias de Educação;
• Constituição de um fórum de debates e formação a partir do tema tratado;
• Capacitação de liderenças comunitárias locais para a discussão do tema;
• Fortalecimento da linha de pesquisa dos PPG das IES participantes;
• Fortalecimento de Redes de Pesquisa;
REDE INTERINSTITUCIONAL, UNIVERSIDADES E PESQUISADORES PARCEIROS
A pesquisa em pauta é parte de uma pesquisa nacional com universidades e pesquisadores de diferentes regiões do país. Trata-se de uma Rede de Estudos, Investigação e Pesquisa sobre a educação infantil no/do campo. A Rede visa fortalecer o intercambio de professores entre as instituições parceiras, difundindo o conhecimento das pesquisas realizadas nas instituições e promovendo a interação entre grupos de pesquisas. Da mesma forma, prevê a qualificação de pesquisadores dos Programas de Pós Graduação em Educação com destaque para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, uma vez que a pesquisa deve propiciar a criação de redes colaborativas entre grupos de pesquisa parceiros. Espera-se que esse impacto incidirá qualitativamente na ampliação da pesquisa em diferentes regiões brasileiras, na avaliação dos PPGE e sua produção científica. Compõem essa rede:
- Romilson Martins Siqueira – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – (PERFIL ACADÊMICO) Pós Doutor em Educação pelo Programa de Pós Graduação em Educação da UFG, supervisão do professor Luiz Fernandes Dourado. Doutor e Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da UFG. Graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Professor do Programa de Pós Graduação em Educação da PUC Goiás. Diretor da Escola de Formação de Professores e Humanidades da PUC Goiás. Coordenador do GT07 da ANPED “Educação de Crianças de 0 a 6”. Diretor da ANPAE Goiás. Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Cultura e Educação na Infância. Atua na linha de Pesquisa Educação, Sociedade e Cultura e tem como objeto de estudo os processos educativos e culturais na infância e da criança em contextos da Educação Infantil e em outros espaços institucionais;
- Maria Walburga dos Santos – Universidade Federal de São Carlos – Professora da Universidade Federal de São Carlos/campus Sorocaba, integra a pesquisa nacional e contribuirá para fortalecimento da Rede de Pesquisa sobre Educação Infantil no/do campo a partir de sua experiência, em capacitação na França, com estudos voltados à Infâncias, Crianças e políticas educacionais. Realiza a capacitação na França, no grupo de pesquisa Experice/Sorbonne Paris Nord. Realização do intercâmbio entre Brasil e França, por meio da proposição do seminário e a possibilidade de realização de trabalhos conjuntos com as equipes de pesquisa francesas. Essa ação é uma oportunidade de estreitar laços e perspectivar ações compartilhadas entre pesquisadores/as franceses e brasileiros/as em troca de experiências de pesquisas nesse campo;
- Angela Maria Scalabrin Coutinho – Universidade Federal do Paraná – Pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), integra a pesquisa nacional e contribuirá para fortalecimento da Rede de Pesquisa sobre Educação Infantil no/do campo a partir de sua experiência com temas da desigualdade social, exclusão social e pedagogia da infância. Já foi ex-coordenadora do GT07 da ANPED “GT de Crianças de 0 a 6 anos” e possui várias pesquisas realizadas em âmbito nacional e internacional. Na pesquisa de Goiás a referida professora participará da comissão de estudos, coleta de dados e sistematização;
- Fernanda de Lourdes Almeida Leal – Universidade Federal de Campina Grande – Professora da Universidade Federal de Campina Grande -UFCG – atuou como assistente de pesquisa, na “Pesquisa Nacional de Caracterização das práticas educativas de 0 a 6 anos de idade residentes em área rural” (MEC/UFRGS), finalizada em 2012. Além de participar das coletas de dados quantitativos, a pesquisadora também realizou a investigação qualitativa em dois contextos envolvendo o campo – município de produção agrícola e município litorâneo composto por ilhas, o que contribuiu para a publicação do relatório produzido por esta pesquisa nacional “Oferta e demanda de educação infantil no campo”;
- Emilia Peixoto Vieira – Universidade Estadual de Santa Cruz – tem projeto de pesquisa intitulado “A Educação Infantil do/no Campo: da gestão à organização do trabalho pedagógico nas redes municipais dos municípios situados na região Sul da Bahia, financiado pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Tem experiência, em capacitação na França, com estudos voltados à Infâncias, Crianças e políticas educacionais. Realizou capacitação na França, no grupo de pesquisa Experice/Sorbonne Paris Nord. Participou na elaboração e realização do intercâmbio entre Brasil e França, por meio da proposição do seminário e a possibilidade de realização de trabalhos conjuntos com as equipes de pesquisa francesas. Essa ação é uma oportunidade de estreitar laços e perspectivar ações compartilhadas entre pesquisadores/as franceses e brasileiros/as em troca de experiências de pesquisas nesse campo;
- Daniele Marques Vieira – Universidade Federal do Paraná – Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Integra o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância e Educação Infantil (NEPIE/UFPR) e do Grupo de Trabalho de Educação Infantil (GTEI) da UFPR, que integra o Fórum de Educação Infantil do Paraná – FEIPAR, que compõe o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – MIEIB. Exerceu também a docência no Curso Superior de Tecnologia em Fotografia da UTP, nas disciplinas de História da Imagem e da Fotografia e Fotografia Ambiental, sendo a fotografia a linguagem que vem utilizando para compor propostas metodológicas de estudo na área educacional, bem como sua forma de representação artística. Estuda a experiência pela investigação das narrativas visuais e da
